Extensão, intensidade e omissões nas inspeções de locais de detenção por juízes em estados brasileiros (2009-2023)

Como juízes têm desempenhado sua atribuição de inspecionar presídios no Brasil? Utilizando dados abertos do Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais – CNIEP (CNJ), e do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (MJ), conduzi uma análise exploratória para caracterizar as inspeções judiciais em unidades de detenção de adultos entre 2009 e 2023. Por meio de estatística descritiva no R Studio, destaco a extensão (número de estabelecimentos inspecionados), intensidade (frequência de inspeções por local) e omissões nessa atividade, bem como variações ao longo do tempo e entre as 27 unidades federativas do Brasil. Identifiquei que, nacionalmente, houve aumento quase contínuo da extensão da fiscalização, com quedas apenas em 2016 e 2017. A intensidade aumentou até 2013, caiu entre 2014 e 2020 e voltou a crescer de 2021 até 2023, quando 94,1 % dos locais inspecionados receberam as 12 inspeções mensais exigidas pela legislação. O número de estabelecimentos penais não inspecionados pelos juízes caiu em 2018, 2019 e a partir de 2021, representando 13,53% do total em 2023, o mais baixo da série histórica. No entanto, identifiquei inúmeras inspeções que não foram informadas corretamente, seja pelos juízes ou pelos gestores dos estabelecimentos inspecionados. Nos estados, 2009-2013 e 2021-2023 foram períodos de estabilidade ou aumento tanto na extensão quanto na intensidade das inspeções judiciais. Entre 2014-2019, identifiquei três padrões distintos de variação em relação à extensão e à intensidade das inspeções e, a partir deles, classifiquei as unidades federativas em três grupos: extensão e intensidade altas (12 casos); extensão alta e intensidade baixa (9 casos) e extensão e intensidade baixas (6 casos). As variações entre os estados nesse período não parecem estar associadas à região, porte dos tribunais, preferências político-criminais dos juízes, ou à agenda e formulação de políticas para as prisões pela cúpula do Judiciário em nível nacional.

SOUZA, Guilherme Augusto Dornelles de. Extensão, intensidade e omissões nas inspeções de locais de detenção por juízes em estados brasileiros (2009-2023): análise exploratória de dados do CNIEP/CNJ e do SISDEPEN/MJ. In: VIII SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE PESQUISA EM PRISÃO, 2024, São Luís/MA. Anais Eletrônicos: São Luís, 2024.